Política de Proteção de Dados Pessoais
De acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 junto informamos a nossa política de proteção de dados.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
- Solvian – Tech, Innovation and Consulting, Lda. (doravante “Solvian”), com sede social em Rua de Júlio Dinis, n.º 585, 4.º ET.,
4050-325, Porto, união das freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho e distrito do Porto e direção de correio eletrónico
geral@solvian.pt.
2. Para que fim são utilizados os seus dados pessoais
- Cumprir as obrigações contratuais assumidas no relacionamento da prestação de serviços; e,
- Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável.
3. Porque razão utilizamos os seus dados pessoais (base legal)
- Os seus dados pessoais são utilizados única e exclusivamente para cumprimento e desenvolvimento da relação contratual, podendo a Solvian utilizar os contactos por si disponibilizados com terceiros, que prestem serviços à Solvian, com os quais tenha estabelecida uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial destes dados;
- Quando tiver obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos Dados;
- Em situações excecionais, a Solvian poderá ter de transferir dados pessoais para um país situado no território da União Europeia ou para um país Terceiro, mas sempre em cumprimento e desenvolvimento da relação contratual, sendo que será garantido o tratamento confidencial destes dados;
- Quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial; e,
- Quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados
- Conservamos os seus dados pessoais durante a vigência da relação contratual. Uma vez finalizada a relação contratual os dados pessoais serão destruídos.
5. A quem comunicaremos os seus dados
- A ninguém, salvo se existir uma disposição legal que o imponha, ou se para o cumprimento da relação contratual entre si e a Solvian seja necessário disponibilizar os seus dados pessoais com terceiros, com os quais a Solvian tenha estabelecida uma relação contratual que preveja o tratamento confidencial desses dados, ou se obtivermos o seu consentimento.
6. Que direitos pode exercer ao facultar-nos os seus dados
- Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber que dados estão a ser objeto de tratamento e quais os tratamentos que estão a ser realizados;
- Direito de retificação de quaisquer dados pessoais inexatos ou desatualizados;
- Direito de apagamento dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição, ou seja, de solicitar que não sejam tratados os seus dados pessoais;
- Direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos seus dados;
- Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; e
- Direito de portabilidade, ou seja, de receber os dados pessoais que tenham sido disponibilizados à Solvian num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
7. Como pode exercer os seus direitos
- Para o exercício dos seus direitos, deverá enviar um pedido por escrito para o endereço de email geral@Solvian.pt, e indicar o seu nome completo e o direito que está a exercer.
