Blog | Incentivos Financeiros | Portugal 2030 lança novo apoio à Internacionalização das PMEs com dotação de €57 Milhões
Consultoria | 01 de Outubro, 2025
Portugal 2030 lança novo apoio à Internacionalização das PMEs com dotação de €57 Milhões
O Portugal 2030 acaba de publicar o Aviso MPr-2025-16 – SICE – Internacionalização das PME – Operações Individuais – um novo apoio destinado a capacitar micro, pequenas e médias empresas para expandirem a sua presença em mercados internacionais.
Com uma dotação total de € 57M, este aviso representa uma evolução significativa face à edição anterior, alargando o acesso a novos exportadores e reforçando as taxas de financiamento disponíveis.
O apoio visa promover a internacionalização das PMEs, quer tenham ou não vendas internacionais no seu histórico
O novo incentivo enquadra-se no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) e visa promover a internacionalização dos modelos de negócio das PMEs através da adoção de estratégias mais avançadas, presença digital e integração em cadeias de valor globais.
Beneficiários e Regiões
Podem candidatar-se PME de qualquer setor, localizadas nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, desde que possuam contabilidade organizada e atividade registada em Portugal Continental.
Principais Domínios de Ação
São elegíveis operações que promovam:
- Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
- Marketing internacional;
- Presença online e e-commerce;
- Criação e promoção internacional de marcas;
- Inovação organizacional ligada a práticas comerciais ou relações externas;
- Certificação e qualidade específicas para mercados externos.
Os domínios de cada ação, devem cumprir inovações de marketing e inovações organizacionais.
Despesas Elegíveis
- Contratação de até dois recursos humanos qualificados (nível ≥6) com remuneração base até €2.250/mês;
- Participação em feiras e exposições internacionais, incluindo aluguer de espaço, montagem de stands, deslocações e alojamento;
- Serviços de consultoria especializada, nomeadamente:
- Campanhas de marketing internacional e promoção digital;
- Certificação de produtos, processos ou serviços;
- Criação e registo de marcas;
- Domiciliação e subscrição de plataformas eletrónicas;
- Prospeção de clientes e promoção em mercados externos;
- Implementação de práticas ESG.
O investimento mínimo elegível por candidatura é de €200.000, e os projetos devem ter uma duração máxima de 24 meses.
Fases de concurso
O aviso encontra-se dividido em duas fases, consoante o Volume de Negócios Internacional das PMEs no ano de 2024:
- Fase 1: Volume de Negócios Internacional igual ou superior a €200.000:
- Taxa máxima de apoio: 40%; e,
- Incentivo máximo €300.000.
- Fase 2: Volume de Negócios Internacional inferior a €200.000
- Taxa máxima de apoio: 50% (para regiões Norte, Centro e Alentejo) ou 40% (Lisboa e Algarve); e,
- Incentivo máximo de €150.000.
Dotação do Concurso
A dotação global de €57M distribui-se da seguinte forma:
| Região | Taxa Máxima | Dotação Orçamental |
|---|---|---|
| Norte, Centro e Alentejo | Fase 1: 40%; Fase 2: 50% |
€50M |
| Lisboa | 40% | €3M |
| Algarve | 40% | €4M |
| Total | €57M | |
Principais mudanças face ao concurso anterior
O novo SICE – Internacionalização das PME de 2025 introduz alterações estruturais importantes face ao anterior concurso:
- Aumento de dotação, de €32M em 2024 para €57M em 2025;
- Abertura do concurso a “novos” exportadores – empresas com volume de negócios internacional (no ano pré-projeto) inferior a €200.000;
- Taxa de cofinanciamento reforçada para novos exportadores (50%);
- Tetos de incentivo ajustados à maturidade internacional das empresas: €300.000 (Fase 1) e €150.000 (Fase 2).
Candidaturas
O período de apresentação de candidaturas já se iniciou para ambas as fases, mas a data-limite para apresentação de candidaturas varia de acordo com as mesmas:
Fase 1: Candidaturas até 30 de dezembro de 2025;
Fase 2: Candidaturas até 31 de março de 2026.
As decisões de financiamento serão comunicadas até 60 dias úteis após o fecho de cada fase.
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